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Tarifa Social

Mais acesso aos serviços de saneamento: benefício destinado às famílias de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos na regulamentação.

A Tarifa Social oferece condições especiais na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para famílias que atendem aos critérios previstos na legislação e na regulamentação aplicável.

Na área de atuação da VITA Sertão, o benefício contempla a Tarifa Social Pernambucana e a manutenção dos usuários já enquadrados na categoria Tarifa Vulnerável, conforme as regras específicas de cada modalidade.

Benefício

Tarifa Social Pernambucana

A Tarifa Social Pernambucana é destinada a famílias de baixa renda que atendam a pelo menos uma das condições de enquadramento previstas na regulamentação estadual.

O benefício prevê desconto mínimo de 50% sobre a tarifa residencial aplicável à primeira faixa de consumo, abrangendo os primeiros 15 m³ de água por mês.

O consumo que ultrapassar esse limite será cobrado pela tarifa residencial regular. Isso não significa a perda do benefício: o desconto continua aplicado aos primeiros 15 m³.

desconto mínimo de 50%sobre a tarifa residencial da 1ª faixa de consumo
aplicado aos primeiros 15 m³de água por mês

Quem tem direito?

Podem ter direito os usuários residenciais que se enquadrem em uma das seguintes situações:

Famílias inscritas no CadÚnico

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.

Famílias com beneficiário do BPC

Famílias que tenham entre seus integrantes pessoa idosa, com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que a renda familiar mensal por pessoa seja de até meio salário-mínimo.

Os valores do BPC e do Bolsa Família não entram no cálculo da renda por pessoa.

Moradores de Habitacional Popular Faixa 1

Usuários que residam em imóveis classificados como Habitacional Popular Faixa 1, conforme o Programa Minha Casa, Minha Vida, ou em programas habitacionais municipais ou estaduais que se enquadrem na regulamentação.

Como funciona a inclusão no benefício?

A identificação dos usuários elegíveis é realizada a partir das bases de dados disponíveis e dos critérios previstos na regulamentação. Quando identificado o enquadramento, a inclusão na Tarifa Social Pernambucana é realizada automaticamente.

Caso você atenda aos critérios e não tenha sido incluído, poderá solicitar o benefício diretamente à VITA Sertão, por meio dos canais de atendimento.

A análise também poderá ser solicitada por usuários que deixarem de se enquadrar na Tarifa Vulnerável, caso atendam aos critérios da Tarifa Social Pernambucana.

Quais documentos apresentar?

Se você atende aos critérios, mas não foi identificado automaticamente, poderá solicitar a inclusão na Tarifa Social Pernambucana. Para isso, será necessário apresentar um documento oficial de identificação do responsável familiar e a documentação correspondente à sua condição:

Para famílias inscritas no CadÚnico
  • Documento oficial de identificação do responsável familiar;
  • Comprovante de cadastramento no CadÚnico.
Para famílias com beneficiário do BPC
  • Documento oficial de identificação do responsável familiar;
  • Um dos seguintes documentos: cartão do BPC, extrato de pagamento do benefício ou declaração previdenciária que comprove o recebimento do benefício.
Para moradores de Habitacional Popular Faixa 1
  • Documento oficial de identificação do responsável familiar;
  • Um dos documentos que comprovem o enquadramento habitacional e o vínculo com o imóvel:
    • Documento validado pelo órgão público responsável, que comprove a classificação do imóvel no programa habitacional;
    • Contrato do imóvel classificado como Habitacional Popular Faixa 1, devidamente registrado em cartório;
    • Documento emitido por órgão público ou cartório que comprove o direito de uso ou a propriedade do imóvel.

Os documentos indicados como alternativas não precisam ser apresentados cumulativamente. Para as hipóteses de CadÚnico e BPC, não podem ser exigidos documentos adicionais aos previstos na regulamentação.

Qual é o prazo para análise da solicitação?

Após a apresentação da documentação necessária, o prazo para efetivação do cadastro é de até 60 dias corridos, contados da data da solicitação. Esse período poderá ser prorrogado por mais 30 dias, mediante justificativa ao usuário.

Quando o benefício for concedido após a solicitação, seus efeitos serão retroativos à data do pedido. Eventuais diferenças cobradas nesse intervalo serão compensadas nas faturas seguintes.

A existência de débitos na conta de água não impede a concessão do benefício, desde que os critérios de enquadramento sejam atendidos.

Tarifa Vulnerável

A Tarifa Vulnerável é uma categoria tarifária já existente na região, destinada a usuários que atendem aos critérios específicos dessa modalidade.

Os usuários que já estão enquadrados nessa categoria permanecerão com o benefício enquanto mantiverem os requisitos que deram origem à sua inclusão.

Para novos enquadramentos, será aplicada a Tarifa Social Pernambucana, observados os critérios previstos na regulamentação vigente.

Caso haja perda do enquadramento na Tarifa Vulnerável, o usuário poderá solicitar a avaliação para a Tarifa Social Pernambucana, se atender aos requisitos dessa modalidade.

Como solicitar

Precisa solicitar o benefício?

Se você atende aos critérios da Tarifa Social Pernambucana e ainda não recebe o benefício, entre em contato com a VITA Sertão pelos canais de atendimento ou procure um de nossos pontos de atendimento para apresentar a documentação necessária.

VITA Sertão: atendimento e orientação para você acessar seus direitos.

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