Consulte como a VITA Sertão trata dados pessoais, quais são seus direitos e os canais para exercer suas solicitações.
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A VITA SERTÃO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO S.A., localizada na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, na Avenida Cardoso de Sá, Bairro São José, CEP 56.302-110, inscrita no CNPJ nº 63.732.070/0001-54 (“VITA Sertão” ou “Concessionária”), é comprometida com a ética e com o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade (“Política”) informa aos Titulares — candidatos, colaboradores, usuários, fornecedores, parceiros, acionistas e demais terceiros — seus direitos e como a Concessionária coleta, utiliza, compartilha e protege seus dados pessoais.
Esta Política deve ser lida em conjunto com o Código de Conduta Ética da VITA Sertão. Dúvidas podem ser direcionadas ao Encarregado de Proteção de Dados, cujos dados de contato constam da Seção 10.
1. Quem somos
A VITA Sertão é a concessionária responsável pela ampliação, operação, conservação, manutenção e modernização dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário na Microrregião de Água e Esgoto do Sertão, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 455/2021, abrangendo municípios dos Sertões do Estado de Pernambuco, nos termos do Contrato de Concessão celebrado com o Poder Concedente.
2. Para quais finalidades coletamos dados pessoais dos titulares
A VITA Sertão realiza o tratamento dos dados pessoais dos Titulares para os seguintes propósitos, sempre em conformidade com as bases legais estabelecidas pela Lei nº 13.709/18 (“LGPD”):
Gestão de pessoas
- Recrutamento, seleção de candidatos e manutenção de banco de currículos;
- Formalização de admissões, demissões, férias e licenças dos colaboradores, inclusive para o fornecimento de benefícios;
- Gestão de colaboradores, ferramentas de trabalho e suporte às atividades como meios de transportes;
- Treinamentos internos e externos.
Prestação dos serviços de saneamento
- Abastecimento de água e esgotamento sanitário: ligação, religação, corte, vistoria, leitura de hidrômetro, faturamento, atendimento a emergências (vazamentos, rompimentos de adutoras e ocorrências de esgotos);
- Monitoramento de redes de distribuição, redes coletoras, reservatórios, estações de tratamento e demais ativos operacionais.
Relacionamento com usuários e gestão comercial
- Atendimento a requisições via Fale Conosco, Ouvidoria e Canal de Ética; envio de informações solicitadas e campanhas de conscientização;
- Faturamento de tarifas, cobrança, parcelamentos, renegociações de débitos e receitas acessórias; reembolsos, quando aplicável;
- Cadastro de usuários para programas de tarifa social, isenções e benefícios tarifários, incluindo coleta de dados socioeconômicos (renda familiar e composição do domicílio) conforme previsto na legislação e no Contrato de Concessão;
- Pesquisa de satisfação;
- Gestão de relacionamento, publicidade e marketing;
- Visitas presenciais às unidades da VITA Sertão.
Segurança, tecnologia e plataformas digitais
- Gestão de impacto socioambiental e cumprimento de obrigações legais e contratuais relacionadas à concessão;
- Projetos sociais com comunidades e organizações parceiras.
Obrigações legais, regulatórias e societárias
- Atendimento a requisições de autoridades regulatórias, policiais e demais órgãos de controle, inclusive no contexto do Contrato de Concessão;
- Seleção, gestão de contratos e cadastro de contrapartes;
- Auditorias internas e externas em conexão com obrigações legais e contratuais;
- Atuação em processos administrativos e judiciais, inclusive medidas preparatórias ou mitigativas;
- Proteção do patrimônio público, de terceiros e exercício regular de direitos da VITA Sertão;
- Prestação de contas e reporte à Agência Reguladora e ao Poder Concedente;
- Formalização e registro de atos societários.
O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
- Realização de atendimento médico primário ou pré-hospitalar;
- Acesso a sistemas de identificação e autenticação eletrônicos ou a instalações restritas; e
- Exercício regular de direitos da VITA Sertão, inclusive em contratos e processos judiciais ou administrativos.
3. Quais dados coletamos
Os dados pessoais coletados variam conforme a interação do Titular com a VITA Sertão. As principais categorias são:
Dados de cadastro e identificação
- Usuários e solicitantes: nome, e-mail, telefone, documentos de identificação, sexo, estado civil, data de nascimento, endereço, raça e dados de procuradores ou representantes legais — coletados nos canais de atendimento (Fale Conosco, Ouvidoria ou Canal de Ética) para identificação da unidade consumidora e resposta às solicitações;
- Colaboradores e prestadores: RG, CPF, CNH, dados previdenciários, filiação, escolaridade, experiência profissional, dependentes, atestados médicos e condições de saúde — necessários para gestão de recursos humanos e saúde ocupacional;
- Imagem: eventualmente coletada como registro de treinamentos, vistorias ou ocorrências operacionais.
Dados financeiros
- Agência e conta bancária; dados de imóveis — necessários para ressarcimentos, reembolsos, pagamentos ou cadastro de unidade consumidora.
Dados judiciais
- Informações relativas a procedimentos administrativos ou judiciais, infrações ou penalidades; dados cadastrais de autoridades do Ministério Público, polícia e Poder Judiciário — tratados quando houver procedimento envolvendo a VITA Sertão e o Titular, ou compartilhados com autoridades competentes em estrito cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Dados técnicos
- Informações sobre dispositivos (computador, celular etc.), identificadores eletrônicos, cookies e localização (por IP ou geolocalização) — coletados quando o Titular acessa o site ou utiliza canais digitais da Concessionária.
Dados de uso dos serviços
- Número de matrícula/conta do cliente; endereço do imóvel; tipo de ligação (água e/ou esgoto); dados do hidrômetro; histórico de consumo, faturamento e pagamento; histórico de solicitações e reclamações; inscrição imobiliária; e categorias tarifárias aplicáveis.
Dados pessoais sensíveis
- Dados de saúde — coletados em atendimentos emergenciais ou para exercício regular de direitos da VITA Sertão em processos judiciais ou administrativos;
- Cor ou identificação racial — coletados em cumprimento à Lei Estadual nº 18.202/2023, de Pernambuco.
Dados de crianças e adolescentes
- Nome e idade — coletados exclusivamente para enquadramento em programas sociais, tarifa social ou como dependentes de titulares cadastrados.
A VITA Sertão também monitora suas instalações operacionais — estações de tratamento de água e esgoto, reservatórios, laboratórios, almoxarifados e áreas administrativas — por vídeo e imagem, para fins de segurança patrimonial e proteção do patrimônio da Concessionária, público e de terceiros.
Os dados pessoais poderão ainda ser utilizados para fins estatísticos, auditorias e reportes em conexão com obrigações legais e contratuais decorrentes do Contrato de Concessão. A VITA Sertão trata os dados pessoais em conformidade com a legislação vigente, estritamente para as finalidades descritas nesta Política.
4. Por quanto tempo a VITA Sertão mantém os dados pessoais
Os dados pessoais são mantidos em conformidade com os princípios da finalidade, necessidade e adequação, pelo prazo que for maior entre: (i) o tempo exigido por lei ou regulação aplicável; (ii) o necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a coleta; ou (iii) o tempo necessário à preservação do legítimo interesse da VITA Sertão.
O tratamento será encerrado quando: (i) a finalidade da coleta for alcançada ou os dados deixarem de ser necessários; (ii) o Titular exercer seu direito de solicitar a exclusão, nas hipóteses admitidas pela LGPD; ou (iii) houver determinação legal nesse sentido. Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados, salvo nas hipóteses em que a lei ou esta Política autorizar sua manutenção.
Para informações específicas sobre períodos de retenção de dados, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados.
5. Com quem compartilhamos dados pessoais
A VITA Sertão poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais e contratuais ou à proteção de direitos. O compartilhamento ocorre com:
- Prestadores de serviço e parceiros de negócio, que tratam dados em nome da VITA Sertão, na qualidade de operador dos dados, ou que atuam no combate a fraudes no fornecimento de água (ex.: ligações clandestinas, adulteração de hidrômetros) e outras condutas ilícitas;
- Poder Concedente, Agência Reguladora e demais autoridades públicas, em cumprimento a obrigações legais e contratuais decorrentes do Contrato de Concessão e da legislação setorial aplicável;
- Autoridades policiais e governamentais, quando exigido por lei ou necessário para proteger direitos, patrimônio ou segurança do Titular, de terceiros ou da VITA Sertão, inclusive no contexto de investigações, processos judiciais ou administrativos; e
- Adquirentes ou sucessores, em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da VITA Sertão — hipótese em que o Titular será notificado sobre eventuais mudanças no controle de seus dados pessoais.
6. Transferência de dados pessoais para outros países
A operação da VITA Sertão é exclusivamente nacional. Contudo, determinados prestadores de serviço — como provedores de armazenamento em nuvem — podem implicar a transferência de dados pessoais para outros países. Nesses casos, a VITA Sertão observará os requisitos estabelecidos pela LGPD para transferências internacionais de dados.
7. Quais são os direitos dos titulares e como exercê-los
Em conformidade com a LGPD, os Titulares têm direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais tratados pela VITA Sertão;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, sujeito à regulamentação da ANPD;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, salvo quando a lei autorizar sua manutenção;
- Informações sobre o compartilhamento de dados e sobre as consequências de não consentir com determinado tratamento; e
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo.
Os direitos podem ser exercidos pelo canal indicado na Seção 10.
8. Proteção de dados pessoais
A VITA Sertão adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, tratamento ilegal, perda acidental, destruição ou danos. O acesso aos dados é restrito a pessoas com necessidade legítima e sujeito a controles de segurança e confidencialidade.
9. Procedimentos no caso de violação de dados pessoais
Qualquer violação — ou suspeita de violação — de dados pessoais deverá ser comunicada imediatamente ao Encarregado de Proteção de Dados, responsável pela análise inicial e pela adoção das medidas corretivas e preventivas cabíveis.
Terceiros, fornecedores e parceiros que tratem dados pessoais em nome da VITA Sertão deverão notificá-la imediatamente em caso de incidente, identificando os dados comprometidos e seguindo as orientações da Concessionária.
Ocorrendo incidente com risco ou dano relevante aos Titulares, a VITA Sertão adotará as providências legais aplicáveis e comunicará os afetados, nos termos da LGPD.
10. Central de atendimento
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais pela VITA Sertão podem ser esclarecidas pelo Canal de Ética:
- Telefone: 0800 000 6078
- Website: www.canaldeetica.com.br/vitasertao
O Encarregado de Proteção de Dados também pode ser contatado pelos mesmos canais.
11. Alterações a esta política
A VITA Sertão reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site. Em caso de alterações relevantes nesta Política de Privacidade, o Titular receberá um aviso a esse respeito.
12. Histórico das alterações
| Revisão | Data | Itens revisados |
|---|---|---|
| 00 | 03/07/2026 | Emissão inicial. |
Documento de referência: Instrução Normativa IN.VITASERTÃO.026 — Política de Privacidade, Revisão 00, de 03/07/2026, aprovada pela Diretoria da VITA Sertão. Acesse o documento original em PDF.
